{"id":63,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - AGRICULTURA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE de 25/11/2025 por Francisco Leonel Ferreira J\u00fanior","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/63","metadata":{},"nome":"AGRICULTURA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE","data":"2025-11-25","autor":"Francisco Leonel Ferreira J\u00fanior","ementa":"A Comiss\u00e3o de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente, ap\u00f3s an\u00e1lise e discuss\u00e3o, decide acompanhar o voto do relator, manifestando-se pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, que institui o PPA 2026\u20132029 do Munic\u00edpio de Granito.","indexacao":"Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 Autoria: Poder Executivo\r\nEmenta: Institui o Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio de Granito para o per\u00edodo de 2026 a 2029.\r\nI \u2013 RELAT\u00d3RIO\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 apresenta o Plano Plurianual 2026\u20132029, instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o municipal para os pr\u00f3ximos quatro anos, conforme determina o art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nCompete a esta Comiss\u00e3o avaliar o conte\u00fado do PPA referente \u00e0s \u00e1reas de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e pol\u00edticas correlatas, verificando sua ader\u00eancia \u00e0s diretrizes administrativas, ao ordenamento jur\u00eddico e \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE\r\nCom base no conte\u00fado do PPA encaminhado pelo Poder Executivo, destacam-se as a\u00e7\u00f5es e programas ligados ao escopo desta Comiss\u00e3o.\r\n1. Agricultura e Desenvolvimento Rural\r\nO PPA apresenta a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento rural e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es do homem do campo, alinhadas \u00e0s voca\u00e7\u00f5es produtivas do munic\u00edpio. Entre os eixos identificados:\r\n\u2022\r\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades administrativas da pasta respons\u00e1vel pelo desenvolvimento rural;\r\n\u2022\r\nA\u00e7\u00f5es de apoio ao agricultor familiar, programas de incentivo produtivo e fortalecimento da economia rural;\r\n\u2022\r\nPossibilidade de execu\u00e7\u00e3o de programas de melhoria de infraestrutura rural, incluindo estradas vicinais e log\u00edstica rural (quando previstos nos anexos executivos);\r\n\u2022\r\nApoio institucional para programas de abastecimento, feiras e incentivo \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.\r\nEmbora o PPA n\u00e3o detalhe valores (que aparecer\u00e3o na LOA anual), os programas estruturantes est\u00e3o contemplados, garantindo continuidade das pol\u00edticas rurais.\r\n2. Defesa do Meio Ambiente\r\nO PPA tamb\u00e9m contempla a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao meio ambiente, tais como:\r\n\u2022\r\nManuten\u00e7\u00e3o operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\u2022\r\nIncentivo a a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade e preserva\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n\u2022\r\nPol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n\u2022\r\nEstrutura administrativa voltada para fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e gest\u00e3o ambiental;\r\n\u2022\r\nA\u00e7\u00f5es integradas com outros setores para melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais do munic\u00edpio.\r\nOs programas previstos refor\u00e7am a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, alinhados aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0s diretrizes nacionais de sustentabilidade e conserva\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n3.Conformidade e Planejamento Plurianual\r\nO PPA demonstra:\r\n\u2022\r\nCoer\u00eancia com o papel constitucional do planejamento plurianual;\r\n\u2022\r\nIntegra\u00e7\u00e3o com as metas fiscais e diretrizes da LDO;\r\n\u2022\r\nEstrutura\u00e7\u00e3o de programas que ser\u00e3o detalhados anualmente na LOA;\r\n\u2022\r\nAlinhamento \u00e0s pol\u00edticas municipais j\u00e1 existentes.\r\nO plano contempla as bases necess\u00e1rias para o planejamento de m\u00e9dio prazo no tocante \u00e0agricultura e ao meio ambiente, assegurando previsibilidade administrativa.\r\nIII \u2013 VOTO DO RELATOR\r\nConsiderando:\r\n\u2022\r\nA adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025;\r\n\u2022\r\nA compatibilidade dos programas com as necessidades das \u00e1reas de Agricultura e MeioAmbiente;\r\n\u2022\r\nA conformidade do PPA com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com os instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios;\r\n\u2022\r\nA continuidade e fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas rurais e ambientais,\r\novoto do relator \u00e9 pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 no \u00e2mbito destaComiss\u00e3o.\r\nIV \u2013 CONCLUS\u00c3O DA COMISS\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente, ap\u00f3s an\u00e1lise e discuss\u00e3o, decide acompanhar o voto do relator, manifestando-se pela APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, que institui o PPA 2026\u20132029 do Munic\u00edpio de Granito.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 25 de novembro de 2025.","arquivo":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/63/comissao_de_agricultura_e_defesa_do_meio_ambiente_-_ppa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-25T17:11:00.021784-03:00","materia":151,"tipo":9}