{"id":57,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS de 25/11/2025 por Vereador Gabriel Duarte","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/57","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares",["2025-11-25T09:57:15-03:00","Gov-Br"]],["Francisco Duarte Gabriel",["2025-11-25T09:09:40-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS","data":"2025-11-25","autor":"Vereador Gabriel Duarte","ementa":"An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual (PPA) para o per\u00edodo de 2026 a 2029 do Munic\u00edpio de Granito-PE.","indexacao":"1. INTRODU\u00c7\u00c3O\r\nA Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP) da C\u00e2mara Municipal de Granito-PE, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, vem a p\u00fablico apresentar seu parecer t\u00e9cnico sobre o Projeto de Lei n\u00ba 022/2025. Este Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada. Compete a esta Comiss\u00e3o analisar a adequa\u00e7\u00e3o das propostas relativas a obras, infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos contidas no PPA, bem como sua viabilidade t\u00e9cnica e impacto na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2. INFRAESTRUTURA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\r\nO PPA 2026-2029 apresenta investimentos estrat\u00e9gicos em saneamento b\u00e1sico (rede coletora de esgoto e tratamento), drenagem pluvial, pavimenta\u00e7\u00e3o urbana e rural, habita\u00e7\u00e3o, implementos educacional, de sa\u00fade e assistencial al\u00e9m de moderniza\u00e7\u00e3o da limpeza urbana, gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com tecnologias sustent\u00e1veis. As a\u00e7\u00f5es demonstram alinhamento com objetivos municipais de moderniza\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida, com inclus\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva de equipamentos p\u00fablicos.\r\n\r\n3. VIABILIDADE T\u00c9CNICA\r\nOr\u00e7amento total de R$ 316.000.000,00 distribu\u00eddo equilibradamente: 2026 (R$ 76M), 2027 (R$ 78M), 2028 (R$ 80M), 2029 (R$ 82M). Cronograma claro e compat\u00edvel com objetivos. Recomenda-se conformidade com normas t\u00e9cnicas e ambientais na elabora\u00e7\u00e3o das LOAs subsequentes.\r\n\r\n4. PARECER E RECOMENDA\u00c7\u00d5ES\r\nDiante da an\u00e1lise realizada, a Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos manifesta-se FAVOR\u00c1VEL \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 \u2013 Plano Plurianual 2026-2029.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o recomenda:\r\n(i) monitoramento semestral de indicadores f\u00edsicos e financeiros com transpar\u00eancia;\r\n(ii) prioriza\u00e7\u00e3o de projetos com maior impacto social e ambiental, especialmente saneamento e mobilidade urbana;\r\n(iii) busca ativa por recursos externos (conv\u00eanios federais/estaduais);\r\n(iv) amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social na fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\n(v) exig\u00eancia de estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental detalhados antes de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de cada projeto.\r\nEste parecer t\u00e9cnico sint\u00e9tico visa subsidiar a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, contribuindo para a aprova\u00e7\u00e3o de um PPA que promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a melhoria da qualidade de vida em Granito-PE.\r\n\r\nGranito-PE, 25 de novembro de 2025.","arquivo":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/57/parecer_comissao_obras_publicas_nc2ba_22_2025_e28093_cosp_ppa_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-25T13:33:12.129596-03:00","materia":151,"tipo":9}