{"id":27,"__str__":"Parecer Legislativo - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o de 10/07/2025 por Vereadora Rozali Eufrasina de Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Rozali Eufrausina de Oliveira",["2025-07-10T16:03:10-03:00","Gov-Br"]]]}}},"nome":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","data":"2025-07-10","autor":"Vereadora Rozali Eufrasina de Oliveira","ementa":"Trata-se de projeto de lei encaminhado a esta Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, recebido em 07-07-2025, solicitando desta relatora manifesta\u00e7\u00e3o acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Municipal n\u00b0 011/2025, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno desta C\u00e2mara, em rela\u00e7\u00e3o ao qual, passamos a nos manifestar nos termos que se seguem.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.granito.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/27/parecer_jr_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-10T18:32:57.631640-03:00","materia":118,"tipo":5}